Execução de Título Extrajudicial 5057175-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5057175-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Eventos 58 e 60. Diante da ocorrência da satisfação da obrigação, DECLARO extinta a presente execução, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, do CPC.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 49. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem, nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Havendo depósito do valor complementar, sem apresentação de impugnação no prazo legal, intime-se a parte credora para informar seus dados bancários para transferência eletrônica do depósito Ev 13-COMP2, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 04:45

Recebimento

25/03/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE BAIXA À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. CEF COMO PROPRIETÁRIA NO RGI. NÃO COMPROVADA A ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o Recorrente vencido em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026.

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 15/12/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 27 - 26/11/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A

17/12/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

15/12/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido IMPROCEDENTE, REJEITANDO os embargos de devedor e consolidando a dívida no valor cobrado pela parte exequente, incluindo as prestações vincendas, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais. Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90). Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

27/11/2025, 00:00

Improcedência

26/11/2025, 20:41

Mero expediente

13/11/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) DESPACHO/DECISÃO Evento 14. Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me para decidir.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057175-18.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a extinção do processo nº 5057210-75.2025.4.02.5101, nos termos do art. 485, V c/c §3º do CPC/15, ajuizado posteriormente, deve prosseguir a presente ação. O art. 784, X, do CPC atribui força executiva ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral. A Convenção do Condomínio Residencial Santa Emiliana prevê as despesas ordinárias necessárias à administração do condomínio. A comprovação detalhada e por escrito da cota condominal aprovada na Assembleia Geral confere a certeza e liquidez do crédito para instauração da execução. Assim, conclui-se que o credor é portador de título executivo extrajudicial. Sob o prisma da competência para processamentos dos autos, não há óbice à viabilidade e agilidade da cobrança em sede do Juizado Especial Federal, considerando o valor atribuído à causa. Com efeito, cite-se o Réu para, na forma do art. 829, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou opor embargos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 do CPC. Os embargos do executado serão oferecidos nos próprios autos (artigo 52, IX da Lei nº 9.099/95).

12/08/2025, 00:00

Documentos

•06/05/2026, 00:00