Execução Fiscal 0006535-96.2011.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0006535-96.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006535-96.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI ADVOGADO(A): ARTUR ABADE DE ARAUJO (OAB ES020006) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução. 1. Proceda-se ao imediato levantamento da penhora SISBAJUD do EVENTO 119. 2. Intime-se CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI, CNPJ/CPF 30738033000102 para que informe os números do banco, da agência e da conta bancária para fins de restituição do valor penhorado. 3. Com os dados informados, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) 0829.005 86445897-3 e 0829.005.86445898-1 para a conta da parte executada, descontando-se, antes, o valor das custas processuais, no valor de R$ 459,74 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mediante Guia de Recolhimento da União Judicial, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br, banco responsável pelo recolhimento: Caixa Econômica Federal, Unidade Gestora (UG) da SJES: 090014, Gestão: 00001, código de recolhimento 18710-0, contribuinte CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI, CPF/CNPJ 30738033000102. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 19:56

Outras Decisões

18/12/2024, 21:23

Mero expediente

09/12/2023, 11:46

Outras Decisões

14/02/2023, 17:42

Mero expediente

13/09/2021, 21:34

Mero expediente

13/06/2020, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2017, 17:54

Por decisão judicial

01/06/2016, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2016, 00:00

Por decisão judicial

15/10/2015, 17:47

Reativação

12/12/2014, 13:26

Baixa Definitiva

04/08/2014, 12:43

Distribuição (sorteio)

04/07/2011, 16:40

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Reativação

Baixa Definitiva

Distribuição (sorteio)