Execução Fiscal 0005447-04.2003.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005447-04.2003.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005447-04.2003.4.02.5001/ES INTERESSADO: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA DESPACHO/DECISÃO No peticionamento eletrônico, o titular do certificado digital utilizado para a chancela do documento é considerado o subscritor da peça. Considerando que o subscritor do cumprimento de sentença do Evento 266 não possui poderes para representar a credora dos honorários sucumbenciais, intime-se eletronicamente o referido advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual de ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS, acostando aos autos a procuração, acompanhada de seus atos constitutivos. No silêncio, proceda-se à exclusão do referido advogado da autuação, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento e retomada da execução de honorários, caso haja interesse e a representação processual esteja regularizada.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005447-04.2003.4.02.5001/ES INTERESSADO: WERNER BRAUN RIZK ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK INTERESSADO: MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO ADVOGADO(A): MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Intimem-se os advogados MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO, OAB/ES 13714 e WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11018 para requerem, caso queiram, a execução dos honorários, conforme relatado acima, na forma do artigo 534 do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 20:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 09:35

Por decisão judicial

26/06/2020, 20:05

Mero expediente

28/01/2020, 13:51

Distribuição (sorteio)

22/05/2003, 13:22