Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002746-48.2023.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002746-48.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 10/07/2026 - Juntado(a)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 10/07/2026 - Juntado(a)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se as requisições de pagamento

16/06/2026, 00:00

Outras Decisões

11/06/2026, 14:21

Outras Decisões

20/05/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 28/04/2026 - Remetidos os Autos Evento 91 - 03/03/2026 - Decisão interlocutória

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO Ante a aparente inconsistência dos cálculos apresentados com relação à DIB e DCB fixadas na sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apreciação dos valores apresentados, ou para que apresente os cálculos corretos, se for o caso. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes.

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 13/08/2025 - Decisão interlocutória

17/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 07:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

14/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ RECORRENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE DOIS ANOS NÃO COMPROVADA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Recursos inominados interpostos contra sentença que julgou procedente em parte pedido de concessão do benefício de pensão temporária pela morte de MÁRCIO AURÉLIO ALVES, ocorrida em 16/04/2023. 2. Recurso do INSS. Sustenta o recorrente que não restou comprovada a existência de união estável. 3. Recurso do autor. Pleiteia a recorrente seja concedido benefício vitalício,desde o óbito. É o relatório. Decido. 4. O conjunto probatório foi devidamente analisado pelo magistrado. A fim de comprovar a condição de dependente, foram anexados aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito, onde consta a autora como declarante; comprovante de residência comum em nome de ambos e fotografias. 5. As testemunhas também não hesitaram em confirmar a existência de união familiar. 6. Entendo comprovada a existência de união estável, contudo, não superior a dois anos. Os documentos mais antigos (comprovantes de residência) datam de 07 e 08/2021 (ev 1, out 7 e 8). 7. Desse modo, correta a decisão quando fixou a pensão temporária. 8. A decisão, portanto, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam integralmente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, e do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos recursos. Condeno os recorrentes em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro, sem aplicação da súmula 111 do STJ, por ser incompatível com os Juizados Especiais Federais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002746-48.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ELIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se as requisições de pagamento

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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