Apelação Cível 5043608-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 189.167,02

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP 264779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

21/12/2023, 12:14

Recebidos os autos do STJ

21/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/09/2023, 20:40

Recurso Especial Admitido

01/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

21/12/2023, 12:14

Recebidos os autos do STJ

21/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 11:53

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/09/2023, 20:40

Recurso Especial Admitido

01/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

10/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:16

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 245

29/05/2023, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

15/05/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

10/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/02/2023, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 12:01

Decisão interlocutória

17/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

17/10/2021, 16:09

Juntada de Petição

13/10/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2023, 20:40

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:16

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 16:09