Execução Fiscal 5099291-49.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5099291-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099291-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a própria exequente afirma no evento 86, PET1 que não se opõe à liberação do gravame sobre a apólice acostada aos autos em razão do disposto no item 8.1.1 do acordo de transação entabulada entre as partes, cujo teor pode ser verificado no evento 73, ANEXO2, DEFIRO o pedido formulado pela executada no Evento 82.1 e autorizo o levantamento das Apólices de Seguro Garantia n° 066532019000107750006803 - ENDOSSO 0000001 (evento 2, OUT3) e n° 023052024000107750000789 - ENDOSSOS 000000 e 000001 (evento 19, OUT3 e evento 32, ANEXO2), servindo a presente como ofício e cabendo à executada adotar as providências junto à instituição financeira para levantamento das mencionadas apólices e respectivos endossos. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do agravo de instrumento nº 5006212-80.2025.4.02.0000/RJ e intime-se a executada para que comprove, no prazo de 15 dias, que a renúncia ao direito em que se funda as ações conexas já se encontram homologadas. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação, voltando-me conclusos na sequência.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 16:11

Mero expediente

25/09/2025, 18:14

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099291-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) DESPACHO/DECISÃO A petição e documentos juntados pela executada no Evento 59 atestam o cumprimento do que restou determinado na decisçao do Evento 53.1, mas a consulta acostada no Evento 46.2 nos mostra que o valor atribuído à apólice de seguro garantia em março de 2025 (R$ 46,627,196.91) se mostra insuficiente para cobrir a integralidade do crédito em execução (R$ 46.846.192,60), cabendo à executada providenciar a regularização no prazo de 15 dias. Atendido, permaneçam os autos suspensos até o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 5015476-23.2020.4.02.5101/RJ.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 20:39

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/04/2025, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:09

Outras Decisões

18/02/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 17:24

Recebimento de Embargos à Execução

06/12/2024, 03:27

Ato ordinatório

06/12/2024, 03:25

Outras Decisões

17/10/2024, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Ato ordinatório

Outras Decisões

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