Embargos à Execução Fiscal 5003479-74.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

VISION LOGISTICA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ 181485·CPF·Representa: Autor

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Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003479-74.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: VISION LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA (OAB RJ181485) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a incidência de encargo legal na dívida em cobrança, a teor do entendimento expresso na Súmula 168 do TFR. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5010192-36.2022.4.02.5110. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 20:37

Mero expediente

10/04/2025, 22:04

Mero expediente

16/12/2024, 20:17

Mero expediente

24/07/2024, 23:16

Outras Decisões

07/04/2024, 17:35

Distribuição (dependência)

04/04/2024, 16:30

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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