Procedimento Comum Cível 5006492-79.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006492-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 02/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída. Prazo de 15 dias.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:11

Por decisão judicial

13/01/2026, 11:49

Mero expediente

12/01/2026, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída. Prazo de 15 dias.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz, informe a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída.

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 13/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, sob pena de extinção, em 10 dias, informar se a carta precatória expedida anteriormente no mesmo endereço ora informado no evento 70 (RUA PEROLA, 589, NOVA HIGIENOPOLIS, JANDIRA/SP, CEP 06642-140) foi devidamente cumprida, juntando o comprovante.

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por FRUTA PLANTA LIFE LTDA em face de e MERCEARIA DO BEM ESTAR EIRELI, LEVE BEM-ESTAR CONVENIENCIA LTDA e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro n. 917517130, referente à marca mista BEM ESTAR LIFE, depositada na classe 35, para especificar "Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos].". O pedido foi indeferido pelo INPI que alegou, de acordo com o art. 124, XIX, da Lei 9279/96, colidência com os seguintes registros de marca: Registro Marca Prioridade Especificação Titular 904.423.280 LEVE BEM ESTAR 29/12/2011 Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios LEVE BEM ESTAR CONVENIÊNCIA LTDA. 901.804.797 21/07/2009 Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios MERCEARIA DO BEM ESTAR LTDA A empresa ré LEVE BEM ESTAR CONVENIÊNCIA LTDA, titular do registro nº 904.423.280, foi regularmente citada, conforme AR acostado no Evento 36, AR1. Decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação, foi decretada sua revelia, conforme decisão constante do Evento 47, DESPADEC1. No que se refere à empresa MERCEARIA DO BEM ESTAR LTDA, titular do registro nº 901.804.797, a parte autora informou, na petição inicial, sua extinção em 08/11/2021, juntando o respectivo CNPJ no Evento 1, OUT13. Em razão disso, foi proferido despacho no Evento 3, DESPADEC1, determinando à autora que indicasse os dados cadastrais do sócio a quem teriam sido atribuídos os ativos remanescentes da pessoa jurídica extinta, para fins de substituição no polo passivo. Em cumprimento à determinação, foi expedida carta precatória (Evento 29, PRECATORIA1) para citação do sócio ANSELMO ROBEIRO ANDRIOLO, diligência que resultou infrutífera, conforme informado no Evento 38, PRECATORIA1. Assim, ao contrário do que foi alegado pela parte autora na petição do Evento 61, PET1, a presente demanda segue com três réus devidamente identificados: (i) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, (ii) LEVE BEM ESTAR CONVENIÊNCIA LTDA e (iii) ANSELMO ROBEIRO ANDRIOLO, este último substituindo a extinta MERCEARIA DO BEM ESTAR LTDA no polo passivo da lide. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da ação, promovendo a indicação de endereço atualizado ou meios eficazes para a citação do réu ANSELMO ROBEIRO ANDRIOLO.

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída. Prazo de 15 dias.

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006492-79.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRUTA PLANTA LIFE LTDA ADVOGADO(A): ALEX KOROSUE (OAB SP258928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída. Prazo de 15 dias.

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