Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004675-63.2025.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004675-63.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2026, 11:55

Baixa Definitiva

06/02/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA REQUERENTE: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 12/12/2025 - Juntado(a)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista o trânsito em julgado, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 42, OFICIO-C4) e o fato de não haver valores atrasados a serem pagos, visto que a sentença, ao homologar o acordo, determinou apenas a manutenção do benefício, expeça-se a Requisição de Pagamento em favor da Seção Judiciária, relativa aos honorários periciais antecipados. Após, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região, certificando-se nos autos a efetivação do envio tão logo este se dê. II - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, haja vista que não há valores em atraso a ser pago nestes autos. III - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 13:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2025, 09:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 24, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

17/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/11/2025, 13:21

Homologação de Transação

14/11/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:18

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:45

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/10/2025, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

09/07/2025, 00:00

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