Apelação Cível 0002457-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 205.037,65

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DENISE MENDES AMORIM

CPF

Autor

KAROLINE AMORIM TELLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/03/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Decisão interlocutória

19/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/03/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:17

21/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Decisão interlocutória

19/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Negado seguimento a Recurso Especial

25/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

22/09/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

28/08/2023, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

14/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

05/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 08:15

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260

29/05/2023, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

15/05/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

10/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/02/2023, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/12/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/12/2021, 13:06

Despacho

01/12/2021, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

01/12/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 21:13

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:15

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 09:58