Cumprimento de sentença 5001172-47.2024.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001172-47.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ELIESER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585) DESPACHO/DECISÃO Considerando o envio do requisitório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/01/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: ELIESER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 18/11/2025 - Juntado(a)

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ELIESER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos (evento 54), intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:02

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELIESER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 26/08/2024 (NB 637.210.464-8), com DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias.

09/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/07/2025, 22:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

03/12/2024, 06:56

Ato ordinatório

03/12/2024, 06:56

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ELIESER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585) DESPACHO/DECISÃO Considerando o envio do requisitório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Procedência em Parte

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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