Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011376-32.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 02:04

Por decisão judicial

23/02/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011376-32.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: RUBENS FREIRE MENDES ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011376-32.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: RUBENS FREIRE MENDES ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 04/12/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 24/11/2025 - Determinada a intimação

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 16:36

Outras Decisões

25/08/2025, 09:29

Mudança de Classe Processual

23/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011376-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RUBENS FREIRE MENDES ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante.

29/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011376-32.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: RUBENS FREIRE MENDES ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011376-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RUBENS FREIRE MENDES ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a (i) revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 196.803.457-6, somando-se ao tempo de contribuição o vínculo laborativo referente ao interregno de 10/02/1977 a 30/05/1980 (FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA); (ii) pagar, em favor da parte autora, as diferenças que lhes são devidas a contar de 29/04/2024 (DER do processo administrativo de revisão), observando o valor a ser apurado pela Contadoria Judicial, ficando autorizada a compensação com eventuais valores já pagos pela autarquia previdenciária, em relação a idêntico benefício e período.

09/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/07/2025, 22:49

Antecipação de tutela

29/11/2024, 17:40

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00