Procedimento Comum Cível 5001901-51.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001901-51.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) SENTENÇA Ante o exposto, considerando a ausência de recolhimento das custas processuais devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, vez que os réus não foram citados. Transitada em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição. P.R.I.

21/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/07/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001901-51.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 dias, apresente declaração de hipossuficiênica ou recolha custas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição do feito.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001901-51.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 22/05/2025 - PARECER Evento 7 - 20/05/2025 - Determinada a intimação

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001901-51.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, portadora de Mieloma Múltiplo (CID 10 C90.0), postula, inclusive em sede de tutela de urgência, tratamento à base de Isatuximab e Carfilzomib. Extrai-se da exordial e dos documentos do evento 1, que a demandante recebe tratamento oncológico no Hospital Universitário Antônio Pedro, tendo o seu médico assinado relatório médico do evento 1 - out8, aduzindo a necessidade de tratamento da doença com os medicamentos supracitados (protocolo IKEMA - Isatuximab e Carfilzomib), assentando que "o não tratamento poderá causar progressão da doença e morte." A medicação pleiteada, contudo, não foi fornecida pelo sistema público de saúde de Itaboraí, conforme se observa no documento do evento 1 - out28. Decido. Não obstante a alegada gravidade do caso em análise, em atendimento ao Enunciado 18º do Conselho Nacional de Justiça (Redação dada pela II Jornada de Direito e Saúde- 18.03.2019), faz-se necessária a consulta ao NAT - Núcleo de Assessoramento Técnico). Assim sendo, intime-se o NAT para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) se manifestar sobre os medicamentos/insumos pretendidos, indicados nos documentos médicos constantes dos autos, bem como se há outros medicamentos/insumos aptos a substituí-lo; b) informar se, à luz da medicina baseada em evidências, há comprovação da eficácia, acurácia, efetividade e segurança dos fármacos Isatuximab e Carfilzomib para o tratamento da patologia que acomete a parte autora, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise se os medicamentos possuem comprovação, nos termos do exigido no item 2(d) do Tema 6 do STF. Com a apresentação da resposta, intimem-se as partes para manifestação por 05 (cinco) dias. Sem prejuízo do disposto acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora ou recolha custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Com a resposta ou decorridos os prazos, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 22:51

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 15:54

Documentos

•21/07/2025, 00:00