Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: VALTER DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR
EXECUTADO: SOCIEDADE HUMANITARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EDITAL Nº 510016590994 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (E OUTRO(S)), EM FACE DE VALTER DA SILVA OLIVEIRA, OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR e SOCIEDADE HUMANITARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL (E OUTRO(S)) PASSADO NA FORMA ABAIXO: A Doutora MARIANA TOMAZ DA CUNHA, Juíza Federal Substituta da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0100152-33.2013.4.02.5101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de VALTER DA SILVA OLIVEIRA, OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR e SOCIEDADE HUMANITARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL. E, por encontrarem-se os réus VALTER DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 40691497753, e SOCIEDADE HUMANITARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 03431910000117, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 3.907.058,21 (três milhões, novecentos e sete mil, cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 256, II, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 02/07/2025. Eu,CARLOS VIEIRA FERREIRA, o expedi, o qual é subscrito pela Juiza Federal Substituta do Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0100152-33.2013.4.02.5101/RJ