Apelação Cível 5005418-89.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 140.689,97

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO

CPF 458.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO

OAB/RJ 059842•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

27/01/2026, 23:47

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 23:46

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:00

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:18

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 18:27

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