Procedimento Comum Cível 5033860-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033860-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033860-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré, QUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a quantia total de R$ 129.937,37 (cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Sobre o valor principal de cada contrato/fatura que compõe o montante total, deverão incidir encargos de mora (juros e multa) e atualização monetária conforme as taxas e índices previstos nos respectivos instrumentos contratuais e demonstrativos apresentados no evento 1, desde a data da última atualização constante na planilha da inicial até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o zelo profissional, a natureza e a importância da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a parte ré foi citada por edital e está representada pela Defensoria Pública da União, a intimação desta sentença deverá ser feita pessoalmente ao Defensor Público com atribuição perante este juízo. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.

11/02/2026, 00:00

Procedência

10/02/2026, 17:14

Mero expediente

29/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033860-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC), no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias. Em seguida, vista à parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 20:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 820035863925. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: QUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 510016642556 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de QUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. E, por encontrar-se o réu QUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 26852124000199, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 08/07/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 820035863925 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033860-58.2025.4.02.5101/RJ

10/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2025, 11:15

Mero expediente

23/04/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 16:16

Documentos

•11/02/2026, 00:00