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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

JOSE SEVERO DE SOUZA

CPF 681.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237786/2025

Protocolizada Petição 1237786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de JOSE SEVERO DE SOUZA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Expedição de Ofício nº 004076/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526226)

Expedição de Ofício nº 004075/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526225)

Expedição de Ofício nº 004077/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526224)

Expedição de Ofício nº 004074/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526213)

Expedição de Ofício nº 004078/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526211)

Expedição de Ofício nº 004079/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252526209)

legal