Execução Fiscal 5047090-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5047090-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/10/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047090-70.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOPES & SOARES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES FRANCO (OAB RJ140719) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de acordo administrativo e considerando que a constrição de dinheiro pelo sistema Sisbajud foi efetivada antes do parcelamento, ou seja, antes da suspensão da exigibilidade do crédito, indefiro o desbloqueio. Transfira-se, portanto, o montante para a Caixa Econômica Federal, como determinado na decisão retro. Após, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC/2015 até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do parcelamento informado.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 15:14

Outras Decisões

14/10/2025, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOPES & SOARES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EDITAL Nº 510016620763 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LOPES & SOARES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, PROCESSO Nº 50470907020254025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LOPES & SOARES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ: 68574961000143 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7022402908375, 7022401261823, 7062402718001 e 7062405180401, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 221.422,36 (na data do ajuizamento - 16/05/2025) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/07/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047090-70.2025.4.02.5101/RJ

10/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2025, 13:39

Mero expediente

26/05/2025, 11:20

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00