Apelação Cível 0002862-58.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0002862-58.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de Junho de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessões-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação Cível Nº 0002862-58.2013.4.02.5120/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: R.J.C. DE COMENDADOR MERCEARIA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) APELADO: ROBERTO DIAS DE ASSIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002862-58.2013.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 00028625820134025120/RJ) RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDO APELADO: R.J.C. DE COMENDADOR MERCEARIA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) APELADO: ROBERTO DIAS DE ASSIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 04/05/2026 - Juntada de certidão

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia11 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 18 DE MAIO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0002862-58.2013.4.02.5120/RJ (Pauta: 172) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: R.J.C. DE COMENDADOR MERCEARIA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) APELADO: ROBERTO DIAS DE ASSIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0002862-58.2013.4.02.5120 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Distribuição (prevenção)

23/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002862-58.2013.4.02.5120/RJ EXECUTADO: R.J.C. DE COMENDADOR MERCEARIA EIRELI ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) EXECUTADO: ROBERTO DIAS DE ASSIS ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) DESPACHO/DECISÃO 1) Interposta apelação, intime-se a parte contrrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões. 2) Vindo as contrarrazões, havendo alegações nos termos do artigo 1009, §1º do CPC, intime-se a parte apelante para manifestar-se sobre elas. 3) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002862-58.2013.4.02.5120/RJ EXECUTADO: R.J.C. DE COMENDADOR MERCEARIA EIRELI ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) EXECUTADO: ROBERTO DIAS DE ASSIS ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, combinado com o artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, na forma expendida na fundamentação. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1571,43, haja vista que deu causa ao ajuizamento, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, LEVANTEM-SE as constrições realizadas nos autos: o gravame que recaiu sobre os veículos automotores vinculados à empresa demandada (evento 53) e a indisponibilidade dos bens dos devedores (evento 62).

10/07/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2026, 00:00