Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005189-74.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005189-74.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: RONALDO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FREIRE (OAB RJ115433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 14:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 07:51

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005189-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FREIRE (OAB RJ115433) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

07/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/11/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005189-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FREIRE (OAB RJ115433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:03

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/10/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005189-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO ALVES FREIRE (OAB RJ115433) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

10/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/07/2025, 05:25

Distribuição (sorteio)

08/07/2025, 20:44

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00