Execução Fiscal 5029675-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5029675-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL Nº 510016633200 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 50296754520234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ n.º 08464304000111, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029675-45.2023.4.02.5101/RJ Defiro o requerido. Expeça-se Ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comunicando a existência da presente execução fiscal e solicitando a penhora no rosto dos autos do valor do crédito/precatório que o executado I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08464304000111 tem a receber no processo n° 5047147-35.2018.4.02.5101, até o limite do crédito aqui em execução, no valor de R$ R$ 1.128.973,91, atualizado em 01/2024. Serve esta Decisão como ofício, a ser enviada preferencialmente por e-mail institucional, devendo a Secretaria promover diretamente ao traslado desta decisão no processo do Juízo oficiado, mediante a ferramenta específica do sistema e-Proc, caso seja órgão Judiciário deste TRF da 2ª Região. Aguardem-se, suspensos, por 90 (noventa) dias a comunicação do juízo sobre a penhora. Confirmada a penhora ou lavratura do termo respectivo, intime-se o executado pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, para os fins do art. 16 da Lei n° 6.830/80. Caso o devedor se encontre em local incerto e não sabido, expeça-se edital de intimação da penhora. Decorrido in albis o prazo para embargar, ou já tendo precluído esta oportunidade anteriormente, intime-se o exequente e, em seguida, voltem conclusos. Caso contrário, opostos embargos, suspenda-se o curso do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos, com fundamento no poder geral de cautela, a fim de evitar possíveis transtornos processuais caso o crédito exequendo seja satisfeito e a executada, por outro lado, obtenha êxito nos autos da referida ação. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 08/07/2025. Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o digitei, e eu, ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

10/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

19/03/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

22/08/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 06:15

Por decisão judicial

21/02/2024, 14:59

Outras Decisões

20/02/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 15:44

Por decisão judicial

10/10/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL Nº 510011028349 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50296754520234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), I.B.T.C. DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08464304000111, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042209174904, 7042219733434, 7042104589900 e 7042110952700, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.051.015,91, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 31/07/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029675-45.2023.4.02.5101/RJ

01/08/2023, 00:00

Mero expediente

14/04/2023, 14:05

Distribuição (sorteio)

11/04/2023, 17:45

Documentos

•10/07/2025, 00:00