Cumprimento de sentença 0102764-70.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0102764-70.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:45

Mero expediente

14/01/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102764-70.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (OAB RJ111700) SENTENÇA Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLATÓRIOS opostos pela Executada (Evento 187), e ACOLHO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE suscitada pela Executada, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.487, II e art.925, II, ambos do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, deverá a ECT comprovar a baixa da dívida em seus registros. Após, dê-se ciência à Executada, e nada sendo requerido, dê-se baixa EM DEFINITIVO e arquivem-se os autos.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102764-70.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (OAB RJ108423) SENTENÇA Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLATÓRIOS opostos pela Executada (Evento 187), e ACOLHO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE suscitada pela Executada, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.487, II e art.925, II, ambos do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, deverá a ECT comprovar a baixa da dívida em seus registros. Após, dê-se ciência à Executada, e nada sendo requerido, dê-se baixa EM DEFINITIVO e arquivem-se os autos.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102764-70.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (OAB RJ108423) EXECUTADO: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (OAB RJ111700) SENTENÇA Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLATÓRIOS opostos pela Executada (Evento 187), e ACOLHO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE suscitada pela Executada, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.487, II e art.925, II, ambos do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, deverá a ECT comprovar a baixa da dívida em seus registros. Após, dê-se ciência à Executada, e nada sendo requerido, dê-se baixa EM DEFINITIVO e arquivem-se os autos.

26/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2025, 14:35

Mero expediente

25/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102764-70.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (OAB RJ108423) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio do contraditório e nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC/2015, dê-se vista à embargada (ECT), por 10 dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos no Evento 187 pela parte Executada. Deverá, no mesmo prazo, cumprir a determinação exarada no decisum embargado, esclarecendo se o acordo de parcelamento foi integralmente cumprido e quitado, acostando, nesse caso, a comprovação de baixa da dívida em seus registros. Após, voltem-me conclusos para decisão dos aclaratatórios.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 08:52

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0102764-70.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  ECT ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (OAB RJ108423) EXECUTADO: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (OAB RJ111700) DESPACHO/DECISÃO Chamo o presente feito à ordem. Trata-se de execução de sentença proveniente de ação monitória, com sentença homologatória (Evento 114) de acordo celebrado entre as partes, de parcelamento do débito (em 6 parcelas mensais), sentença esssa proferida em 09/08/2018 e transitada em julgado em 28/09/2018 (Evento 122), proferida nos seguintes termos: "... A finalidade precípua da transação ou acordo é pôr fim ao litígio mediante concessões mútuas. Ante todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 925 do Código de Processo Civil. Efetive a Secretaria a transferência dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD à disposição deste Juízo, para futuro levantamento pela exequente, que deverá fornecer os dados para tal. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, após o pagamento de todas as parcelas restantes, dê-se baixa e arquivem-se." Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, devendo a Executada comprovar o pagamento das 6 parcelas, e a Exequente, por seu turno, comprovar a baixa da dívida em seus registros. Prazo: 15 dias. Após, tudo cumprido, dê-se ciência às partes por mais 5 dias, e nada mais sendo requerido, tornem ao Arquivo com baixa na distribuição, em cumprimento à parte final da sentença proferida há quase 7 anos, transitada em julgado.

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 19:33

Mero expediente

11/03/2025, 16:28

Reativação

03/12/2024, 14:45

Baixa Definitiva

19/07/2021, 12:14

Documentos

•22/10/2025, 00:00