Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011997-77.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011997-77.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 06/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 57 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 04:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado. II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 09:20

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença de nº º 716.191.851-1 de 18/03/2025 até 11/05/2025, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:43

Mero expediente

04/02/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00