Cumprimento de sentença 5012404-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012404-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012404-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO Houve retenção de R$4.836,40 referentes à Contribuição ao PSS, conforme a própria Fazenda o reconhece no evento 34. A retenção do valor de R$29.024,63 também resta comprovada, relativamente à Odette Gonçalves de Oliveira, de quem o autor Luciano é o sucessor no valor indicado, conforme via autenticada pela CEF juntada no mesmo evento 34, DOC2. Sendo a cota parte do autor de 33,33% (evento 34 e evento 01, Anexo 19), entendo por incontroversos os valores indicados no evento 41. Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 41 e fixo a executar o valor de R$19.969,19, para 12/2025, sendo R$14.511,28 de principal mais R$5.457,91 de juros. Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido. Expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com a Resolução nº CJF-RES-983/2026 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

14/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2026, 06:15

Por decisão judicial

03/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012404-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do Evento retro e concedo prazo de 10 dias para a Fazenda Nacional. Findo o prazo acima referido, dê-se vista à parte para que se manifeste acerca do requerido.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 13:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012404-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) ATO ORDINATÓRIO VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO: "(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, para o prosseguimento da execução, (...)".

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:26

Procedência

02/04/2025, 16:34

Emenda à Inicial

26/02/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00