Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053153-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO AMPARO DA SILVA ARAUJO (Representante)
ADVOGADO(A): JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ091029)
AUTOR: JOAO PEDRO ARAUJO FONSECA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ091029)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Gratuidade de justiça deferida, tendo em vista comprovada hipossuficiência da parte autora, evento 1.11. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, deixando de executá-los face à gratuidade de justiça. Custas na forma da lei. P.R.I.