Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004216-71.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ALDA MARIA SILVESTRE PERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 258060·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004216-71.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALDA MARIA SILVESTRE PERES ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

29/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004216-71.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ALDA MARIA SILVESTRE PERES ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004216-71.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ALDA MARIA SILVESTRE PERES ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 16:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 14:20

Mero expediente

10/02/2025, 20:43

Mudança de Classe Processual

07/02/2025, 09:36

Homologação de Transação

10/01/2025, 15:20

Mero expediente

17/12/2024, 16:29

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:22

Mero expediente

30/09/2024, 09:34

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 14:29

Documentos

•29/08/2025, 00:00

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