Procedimento Comum Cível 5011423-54.2024.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5011423-54.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Recurso adesivo)

09/03/2026, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011423-54.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JONAS ELIAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º; cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. Publique-se. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Improcedência

09/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011423-54.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: JONAS ELIAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 24/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 44 - 28/10/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/11/2025, 11:33

Julgamento em Diligência

28/10/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011423-54.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JONAS ELIAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, inclusive sobre eventual prescrição ou decadência da pretensão formulada na inicial. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se há provas a produzir, justificadamente. Na mesma oportunidade, deverão declarar expressamente os pontos que entenderem controvertidos. Em caso de inércia das partes, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Em caso de prova documental suplementar, sua apresentação deverá ocorrer no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

25/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:35

Mero expediente

12/03/2025, 13:27

Antecipação de tutela

18/11/2024, 12:03

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/11/2024, 12:42

Incompetência

05/11/2024, 20:16

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

—

Petição (Recurso adesivo)

Improcedência

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mero expediente

Antecipação de tutela

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Incompetência

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