Cumprimento de sentença 5112583-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5112583-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/02/2026, 15:27

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112583-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5112583-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5112583-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 27/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 30/09/2025 - Determinada a intimação

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:53

Mero expediente

11/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112583-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Ademais, intime-se a mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Por fim, voltem conclusos.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:29

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112583-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte instituída por Nelson Jacob Fonseca a contar da data do óbito, assegurando seu recebimento vitalício, nos termos do art. 77§ 2º,V, alínea C, parte 6, da Lei nº 8.213/91. Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data do óbito, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 10:28

Documentos

•19/12/2025, 00:00