Execução de Título Extrajudicial 5001523-56.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001523-56.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001523-56.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO TINGUA ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Desistência

09/07/2025, 10:33

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001523-56.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RESERVA DO TINGUA ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) AUTOR: RISOMAR VITOR DA COSTA ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial baseada em cota condominial. O artigo 786, do Código de Processo Civil determina que a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça obrigação certa, líquida e exigível. II - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo. III - Cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida ora cobrada, nos termos da petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis (art. 829 do CPC/15). Na diligência citatória, deverá o/a Sr.(ª) Oficial de Justiça verificar se a parte ré possui bens passíveis de penhora. Ainda, no mesmo ato, a parte executada deve ser intimada a esclarecer, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) - em especial, caso haja interesse, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito -, o que pode ser feito diretamente ao/à Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. Caso não haja pagamento, será realizada, de pronto, a penhora e avaliação de bens, na forma do art. 829, § 1º, do CPC/15. IV - A partir da intimação da penhora (Enunciado n. 117/FONAJE), fica a parte executada ciente de que poderá opor embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95), dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC) e que, na mesma ocasião, poderá propor o parcelamento do débito exequendo, desde que nos moldes do art. 916 do CPC/15. Os eventuais embargos deverão ser apresentados por meio de petição simples nestes próprios autos, e não como incidente autônomo (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, e Enunciado n. 13/FONAJEF). Em sendo negativa(s) a(s) diligência(s) citatória(s), dê-se imediata vista dos autos à parte exequente (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que indique endereço(s) atualizado(s) para nova(s) tentativa(s) de citação, bem como para os requerimentos porventura cabíveis. V - Oportunamente, voltem os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 00:10

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 16:25

Documentos

•10/07/2025, 00:00