Procedimento Comum Cível 5007265-47.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007265-47.2024.4.02.5104 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 14:14

Mero expediente

11/12/2025, 12:20

Petição (Apelação)

31/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007265-47.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, apenas para retificar a planilha de contagem do tempo de contribuição, conforme exposto acima, mantendo, na íntegra, a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/10/2025, 21:04

Mero expediente

05/09/2025, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007265-47.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a reconhecer o caráter especial das atividades laborativas desempenhadas nos períodos de 12/07/1994 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 07/05/2009, trabalhados na empresa ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A; devendo averbá-los no CNIS. Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora em despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC. Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do parágrafo 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/07/2025, 10:39

Mero expediente

09/04/2025, 08:00

Mero expediente

02/12/2024, 14:50

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 17:09

Documentos

•26/03/2026, 00:00