Execução Fiscal 0037189-77.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0037189-77.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037189-77.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAQUIM FIGUEIRA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDEMIRO BARBOSA DE SOUZA (OAB SP089945) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/10/2023, 14:11

Outras Decisões

20/10/2023, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 15:08

Por decisão judicial

05/07/2019, 01:12

Mero expediente

12/06/2019, 17:57

Mero expediente

21/05/2019, 15:46

Mero expediente

08/02/2019, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2017, 16:32

Por decisão judicial

18/01/2017, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2015, 15:33

Por decisão judicial

11/02/2015, 18:54

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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