Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015966-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015966-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015966-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA INTERESSADO: LUCAS ARRIVABENE CAPRINI ADVOGADO(A): LUCAS SEZINI GRAMLICH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015966-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: DAVI SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015966-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: DAVI SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) INTERESSADO: LUCAS ARRIVABENE CAPRINI ADVOGADO(A): LUCAS SEZINI GRAMLICH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015966-15.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DAVI SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) INTERESSADO: LUCAS ARRIVABENE CAPRINI ADVOGADO(A): LUCAS SEZINI GRAMLICH DESPACHO/DECISÃO Evento 60: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pela parte autora nos presentes autos. Pois bem. É cabível a alteração de titularidade de RPV/Precatório, conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Pelo prazo de 5 dias, intime-se o(a) cedente da juntada do contrato de cessão de créditos e, também, intime-se o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. Proceda a Secretaria a anotação do advogado da(o) cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual como interessado. Não havendo oposição das partes, à Secretaria para expedir o requisitório fazendo constar, como beneficiário do valor a ser requisitado em decorrência da Sentença de Mérito proferida nos presentes autos, o cessionário, LUCAS ARRIVABENE CAPRINI (CPF 145.484.307-17), excluído o valor dos honorários contratuais, conforme cláusula 1.1.1 ("DO OBJETO") do contrato acostado no evento 60 (contr3), respeitado o limite fixado na decisão do evento 57. Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição somente pode ocorrer quanto a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 19:05

Outras Decisões

14/04/2025, 22:07

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:38

Mudança de Classe Processual

22/01/2025, 12:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/01/2025, 17:18

Homologação de Transação

30/10/2024, 22:21

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:27

Mero expediente

05/06/2024, 14:13

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00