Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
EXEQUENTE: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 101. Defiro.
À secretaria para expedir a certidão de patrocínio, conforme requerido, no evento supra.
16/12/2025, 00:00
Mero expediente
15/12/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
EXEQUENTE: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
SENTENÇA
Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.
02/12/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI
EXEQUENTE: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 27/10/2025 - Juntado(a)
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
05/09/2025, 17:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/09/2025, 15:49
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/09/2025, 11:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/08/2025, 21:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/08/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
AUTOR: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (716.789.523-8), fixando a Data de Início do Benefício em 20/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E. STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/07/2025, 00:00
Procedência
09/07/2025, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
AUTOR: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 47, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar.
Após, voltem conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
EXEQUENTE: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
SENTENÇA
Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.
02/12/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI
EXEQUENTE: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 27/10/2025 - Juntado(a)
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
05/09/2025, 17:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/09/2025, 15:49
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/09/2025, 11:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/08/2025, 21:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/08/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
AUTOR: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (716.789.523-8), fixando a Data de Início do Benefício em 20/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E. STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/07/2025, 00:00
Procedência
09/07/2025, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
AUTOR: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)
ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 47, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar.
Após, voltem conclusos.