INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Autor
ACLIVE CONSTRUCOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FELIPPE AMARAL FERREIRA
OAB/RJ 168879·CPF·Representa: Autor
SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RJ 084277·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Autor
TIAGO LEONCIO FONTES
OAB/RJ 138057·CPF·Representa: Autor
RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS
OAB/RJ 182863·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0169690-66.2016.4.02.5111 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.
14/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0169690-66.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ACLIVE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
ADVOGADO(A): LEONARDO LEONCIO FONTES (OAB RJ095893)
ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057)
ADVOGADO(A): FELIPPE AMARAL FERREIRA (OAB RJ168879)
ADVOGADO(A): SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ081321)
ADVOGADO(A): HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (OAB RJ067368)
ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS (OAB RJ182863)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindas estas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.