Apelação Cível 5116434-80.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 397.012,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBLEDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Não conhecido o recurso

09/07/2025, 21:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

27/06/2025, 13:25

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2025, 21:22

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Não conhecido o recurso

09/07/2025, 21:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

27/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:24

Retirado de pauta

27/06/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

16/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1

12/06/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/01/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/01/2025, 00:07

Recebidos os autos do STF

30/12/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

30/12/2024, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5116434802021402510120240621120202

21/06/2024, 12:02

Recurso Especial Admitido

20/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

20/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

30/01/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 15:00

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 28/08/2023 16:42:02)

28/08/2023, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

16/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

03/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 388

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

24/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

21/03/2023, 18:42

Despacho

21/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/01/2025, 12:53

DESPACHO

•30/12/2024, 13:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/12/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:41