Apelação Cível 5000827-92.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS

CPF 332.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

22/08/2023, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 11:51

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Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:40

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:00

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