Procedimento Comum Cível 5008129-28.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008129-28.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008129-28.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: FLAVIA NUNES CONSTANCIO (Pais) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, ao MPF por igual prazo. Após, voltem os autos conclusos.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008129-28.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: FLAVIA NUNES CONSTANCIO (Pais) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Evs. 47 e 48. Entendo ser necessária dilação probatória. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresentar as declarações de IRPJ da sociedade empresária LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI, bem como as declarações de MARCONES SANTOS PEREIRA, relativas aos anos-calendário 2021 e 2022; (ii) apresentar a escrituração contábil da empresa (Livros Caixa / Diário); Expeça-se ofício ao BANCO SANTANDER para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, comprovadamente, se a pessoa jurídica LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI cujo sócio proprietário era MARCONES SANTOS PEREIRA, tinha conta na instituição. Em caso positivo, deverá apresentar a movimentação bancária referente aos anos de 2022 e 2023. Expeça-se ofício à JUCERJA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao juízo se a sociedade empresária LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI ainda estava ativa por ocasião do óbito do sócio MARCONES SANTOS PEREIRA em 04/2023. Expeça-se ofício à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao juízo se há registros no sistema e-social referentes às contribuições previdenciárias decorrentes do pró-labore percebido por MARCONES SANTOS PEREIRA e a remuneração declarada. Os ofícios deverão conter os dados completos do falecido, da empresa e do contrato social (Ev. 19). Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008129-28.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: FLAVIA NUNES CONSTANCIO ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2025 às 14:30h, a ser realizada na modalidade presencial (PARA TODAS AS PARTES), na sala de Audiências da 6ª Vara Federal de Niterói (Rua Dr. Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro Nº 604 - 9º ANDAR - Centro - Niterói/RJ), restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. Intimem-se as partes. Registre-se que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários. Cientes, desde já, que o(s) depoimento(s) colhido(s) em audiência será (ão) objeto de gravação audiovisual e de que o(s) vídeo(s) referente(s) ao(s) depoimento(s) será(ão) enviado(s) ao sistema E-proc e as partes poderão ter acesso a qualquer momento ao seu inteiro teor, mediante simples acesso ao processo eletrônico. De igual forma, a ata da audiência não será impressa, sendo assinada digitalmente somente pela MM Juíza Federal para disponibilização no sistema E-proc, dispensando-se a assinatura das partes, visto tratar-se de processo eletrônico com gravação audiovisual, na forma do art.137 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, com redação dada pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00016, de 17/09/2018.

10/07/2025, 00:00

Incompetência

04/09/2023, 19:45

Recebimento

30/06/2023, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00