Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000487-91.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:55

Por decisão judicial

11/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000487-91.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: JOSINETE DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 18/08/2025 - Juntado(a)

19/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2025, 22:20

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 16:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000487-91.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSINETE DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/07/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000487-91.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSINETE DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora acerca da proposta apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:39

Gratuidade da Justiça

01/04/2025, 18:49

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00