Procedimento Comum Cível 5086834-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDINEY JULIO MARTINS CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA

OAB/RJ 223764

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086834-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINEY JULIO MARTINS CRUZ ADVOGADO(A): ISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA (OAB RJ223764) SENTENÇA Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Condeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3° do Código de Processo Civil. Pelas razões acima, indefiro o pedido de tutela provisória. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 08:40

Outras Decisões

30/01/2025, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

17/10/2024, 12:24

Mero expediente

17/10/2024, 10:20

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:56

Mero expediente

21/04/2024, 15:32

Mero expediente

07/12/2023, 19:38

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:09

Mero expediente

02/10/2023, 14:12

Mero expediente

05/09/2023, 17:46

Mero expediente

14/08/2023, 10:01

Distribuição (sorteio)

12/08/2023, 10:43

Documentos

•10/07/2025, 00:00