Cumprimento de sentença 5000868-75.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000868-75.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000868-75.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: STENIO EUFRASIO ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) e-mail(s) expedido(s) para o (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000868-75.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: STENIO EUFRASIO ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a expedição de alvará pode ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, nos termos do art. 906, Parágrafo único, do CPC, defiro o requerimento retro. Verifico a juntada de procuração com poderes específicos (evento 1, PROC2). Determino que a instituição financeira realize a(s) seguinte(s) TRANSFERÊNCIA(S) (a presente decisão serve como ofício): TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE ORIGEM: VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO: (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL) CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE DESTINO: Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta. Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Destaco, por oportuno, que a medida aqui deferida não afasta a observância dos procedimentos inerentes do banco pagador quanto à retenção de IR, e autoriza o desconto do valor da taxa de serviço bancário pela operação de transferência. Informado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000868-75.2024.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: STENIO EUFRASIO ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000868-75.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1. Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo. Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015. P.I. 1. ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 15:15

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 13:39

Procedência em Parte

13/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:24

Ato ordinatório

10/05/2024, 19:16

Mero expediente

30/04/2024, 13:43

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 15:37

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00