Apelação Cível 5014237-93.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 112.418,61

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAQUIM ALBINO PENA

CPF 057.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

30/06/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 11:14

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Perguntas Frequentes

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

OAB/RJ 143199•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:41

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:29

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