Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002421-73.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002421-73.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ALTAMIRO PIMENTA FILHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 04/04/2026 - PETIÇÃO Evento 87 - 13/01/2026 - Decisão interlocutória

07/04/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 10:05

Outras Decisões

13/01/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ALTAMIRO PIMENTA FILHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 03/09/2025 - PETIÇÃO

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ALTAMIRO PIMENTA FILHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 11:59

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: ALTAMIRO PIMENTA FILHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) SENTENÇA Pelo exposto: i) JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO INSS dada sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) no patamar de 70 pontos, bem como a pagar as diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal. Os valores devidos serão corrigidos conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal desde quando devidos. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1° da Lei 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I

16/06/2025, 00:00

Procedência

13/06/2025, 16:14

Mero expediente

25/11/2024, 14:49

Julgamento em Diligência

16/10/2024, 19:43

Mero expediente

12/04/2024, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/01/2024, 20:11

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00