Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034750-94.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034750-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) REQUERENTE: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 02/06/2026 - Juntado(a)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) REQUERENTE: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 02/06/2026 - Juntado(a)

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 15:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2026, 12:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) REQUERENTE: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 82 (evento 82, PROACORDO1). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2026, 14:19

Homologação de Transação

05/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição constante do evento 94, PET1, por meio da qual se manifesta concordância com a proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização das procurações juntadas ao evento 15, PROC2 e ao evento 15, PROC5, uma vez que não conferem poderes especiais para transigir. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá ser apresentado documento hábil que comprove a anuência expressa dos autores aos termos da proposta de acordo.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência, com assinatura compatível com a do documento de identificação acostado à Inicial.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/01/2026 - PETIÇÃO

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/10/2025 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) REQUERENTE: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 82 (evento 82, PROACORDO1). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AUTOR: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos; e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034750-94.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALAMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA INTERESSADO: ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do INSS no evento 29, PET1, DEFIRO com base no artigo 689 do CPC, A HABILITAÇÃO de ALAMIR RODRIGUES; e ROSILANE CALEGARIO RODRIGUES, como sucessores de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES. Exclua-se o autor falecido e inclua-se os habilitados. Compulsando os presentes autos constato a necessidade de produção de prova pericial na modalidade indireta. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia de toda documentação clínica de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES que possua e não estejam nos autos, para a avaliação do perito. Nomeio Perito Judicial a Dra. RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR, arbitrando os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024. Juntada a documentação, intime-se a Perita que fará perícia indireta, examinando os documentos dos autos, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: 1. É possível estabelecer um lapso temporal, ainda que aproximado, entre a data do óbito e o início da incapacidade laboral de GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES? 2. Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente. 3. Caso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 27/06/2023 (data da cessação do benefício), GABRIEL CALEGARIO RODRIGUES encontrava-se incapacitado para exercer a sua atividade laborativa? Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos? Apresentado o laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

10/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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