Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006780-53.2024.4.02.5102/RJ
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
DESPACHO/DECISÃO
Cumpra-se a decisão do evento 2, DESPADEC1, proferida em sede de Apelação.
Intime-se a FUNDACAO CESGRANRIO para ciência da sentença proferida e da apelação interposta pela parte autora (evento 45, SENT1 e evento 50, APELACAO1). Prazo: 15 dias.
Oportunamente, devolvam-se os autos ao Egrégio TRF desta 2a. Região.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 14:06
Recebimento
15/01/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006780-53.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 18:45
Petição (Apelação)
18/07/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006780-53.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CAMILA COSTA MAGALHAES
ADVOGADO(A): MARIA FARME D AMOED CUSTODIO (OAB RJ165623)
ADVOGADO(A): DANIELE LOVATTE MAIA (OAB RJ170542)
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DE CASTRO TRISTAO SOARES (OAB RJ179996)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil; ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da obrigação em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.?
10/07/2025, 00:00
Improcedência
08/07/2025, 21:36
Mero expediente
25/12/2024, 19:18
Liminar
17/07/2024, 13:34
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)