Execução Fiscal 0046482-77.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.288,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

06/11/2025, 16:53

Despacho

06/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/12/2023, 10:39

Despacho

30/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/09/2023, 16:08

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 22:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

06/11/2025, 16:53

Despacho

06/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:36

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legal

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12/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/12/2023, 10:39

Despacho

30/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/09/2023, 16:08

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 22:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ EXECUTADO: SOLANGE DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510009344863 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00464827720184025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ e SOLANGE DOS SANTOS SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/12/2022, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046482-77.2018.4.02.5110/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

16/01/2023, 11:52

Expedição de Edital - intimação

16/01/2023, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 11:52

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2022, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043776220224020000/TRF2

14/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/09/2022, 17:37

Despacho

12/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043776220224020000/TRF2

15/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

22/05/2022, 21:31

Despacho

11/05/2022, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043776220224020000/TRF2

09/05/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043776220224020000/TRF2

05/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2022, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043776220224020000/TRF2

11/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2022, 11:47

Despacho

18/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2022, 14:05

Despacho

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2022, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/01/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/12/2021, 10:41

Despacho

08/12/2021, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2021, 23:59

Despacho

20/06/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 23:35

Expedição de ofício

09/04/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2021, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/12/2020, 23:59

Despacho

14/12/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2020, 03:36

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/09/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 10:02

Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/09/2020, 10:01

Juntada - Íntegra do processo

14/09/2020, 09:59

Juntada - Íntegra do processo

31/08/2020, 17:49

Despacho

20/08/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:07

Intimação por Edital

20/03/2020, 00:25

Expedido Edital - citação

20/03/2020, 00:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/11/2019, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/11/2019, 14:22

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/11/2019, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/09/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/09/2019, 18:45

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/09/2019, 18:43

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJCC2-CAIO CESAR VIANNA ARAUJO)

09/09/2019, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/08/2019, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

24/05/2019, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

22/05/2019, 18:34

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/05/2019, 14:58

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/05/2019, 19:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

09/05/2019, 12:11

Juntada - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

08/05/2019, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

07/05/2019, 18:44

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

07/03/2019, 13:15

Juntada - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

28/02/2019, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

17/01/2019, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

12/06/2018, 15:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

12/06/2018, 15:00

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/06/2018, 15:15

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/06/2018, 14:55

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/06/2018, 14:38

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/06/2018, 14:24

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

15/05/2018, 19:12

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/05/2018, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

07/05/2018, 18:04

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/04/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/04/2018, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

06/04/2018, 15:23

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

06/04/2018, 15:15

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

05/04/2018, 17:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

05/04/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:27

AGRAVO

•11/03/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 12:11

SENTENÇA

•08/05/2018, 12:43

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:27

AGRAVO

•11/03/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

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