Execução Fiscal 0045189-41.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0045189-41.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045189-41.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 146 - 12/06/2025 - Decisão interlocutória

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045189-41.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 25/06/2025 - Expedição de ofício

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045189-41.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 31.690,50 (trinta e um mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos). No evento 132 foi proferida sentença, que julgou extinta a presente execução fiscal, em virtude do pagamento, tendo sido determinado o levantamento da restrição, se houvesse. Após o trânsito em julgado, a parte executada requer o levantamento do valor depositado, conforme comprovante acostado ao evento 55, Anexo 2, na conta judicial 4117 / 635 / 01200640-6, bem como informa os dados necessários para a expedição do ofício de transferência (evento 143). Esse é o relatório. Decido. Considerando que não foi possível realizar a consulta da conta judicial em questão, determino que a CEF (Agência 4117) apresente o extrato da conta judicial nº 4117 / 635 / 01200640-6. Após, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 132, expeça-se ofício de transferência em favor da parte executada, com os dados informados no evento 143. Cumprido, intime-se a parte executada para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com a cautela de praxe.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 11:34

Reativação

07/05/2025, 13:27

Baixa Definitiva

18/07/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 15:45

Outras Decisões

13/09/2021, 17:04

Outras Decisões

18/08/2021, 19:03

Outras Decisões

02/12/2020, 14:03

Outras Decisões

26/10/2020, 20:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 15:04

Recebimento de Embargos à Execução

12/08/2019, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2019, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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