Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010025-42.2019.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010025-42.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO "Comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução do CJF nº 822/2023."

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA sem a necessidade de reativação do feito.

10/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 12:38

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por conseguinte, fica reconsiderado eventual comando de suspensão exarado no despacho inicial do módulo executivo. Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oportunamente, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução do CJF nº 822/2023, sem a necessidade de reativação do feito.

26/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 132, PET1: trata-se de requerimento formulado pela parte autora/exequente para fins de reconsideração do despacho associado ao evento 128, DESPADEC1, cujo teor indeferiu a tramitação do feito sob segredo de justiça. A especificidade do caso abordado neste feito, qual seja, proteção dos dados relativos aos requisitórios de pagamento, como dito (evento 128, DESPADEC1), está regulamentada pela Resolução n. TRF2-RSP-2024/00082, de 5.9.2024, que garante o sigilo dos processos destinados ao pagamento de RPVs e/ou Precatórios, em trâmite no TRF/2ª Região, sem exceção. Destarte, não vejo fundamentação suficiente para reconsiderar o indeferimento declinado por meio do despacho anterior e, assim, fica mantido o seu inteiro teor. Intime-se. Em seguida, voltem conclusos para extinção da fase executória.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para tramitação do feito sob segredo de justiça, com acesso restrito somente às partes e seus respectivos procuradores (evento 125, PET1), justificado pelas tentativas criminosas de recebimento dos valores referentes aos RPVs e/ou Precatórios. A publicidade é, em regra, o princípio norteador dos trâmites processuais. As hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, que caracterizam a excepcionalidade, não foram verificadas nos presentes autos. Entretanto, o TRF/2ª Região, por meio da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00082, de 5.9.2024, determinou que os processos destinados ao pagamento de Precatório e/ou RPV, ou seja, aqueles autuados no próprio Tribunal, quando recebidas as requisições do Juízo originário, ficarão, automaticamente, indisponíveis para a consulta pública. Vejamos: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: [...] RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Acrescentar o artigo 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, nos seguintes termos: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação. [....] Em que pese as ponderações da parte autora/exequente, como visto, a proteção dos dados está garantida para os processos destinados ao pagamento dos requisitórios de pagamento, em curso perante o TRF/2ª Região, sem previsão para aqueles originários, caso sob análise, motivo pelo qual indefiro o pleito autoral. Intime-se. Em seguida, voltem conclusos para extinção da fase executória.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:25

Por decisão judicial

03/10/2023, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para tramitação do feito sob segredo de justiça, com acesso restrito somente às partes e seus respectivos procuradores (evento 125, PET1), justificado pelas tentativas criminosas de recebimento dos valores referentes aos RPVs e/ou Precatórios. A publicidade é, em regra, o princípio norteador dos trâmites processuais. As hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, que caracterizam a excepcionalidade, não foram verificadas nos presentes autos. Entretanto, o TRF/2ª Região, por meio da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00082, de 5.9.2024, determinou que os processos destinados ao pagamento de Precatório e/ou RPV, ou seja, aqueles autuados no próprio Tribunal, quando recebidas as requisições do Juízo originário, ficarão, automaticamente, indisponíveis para a consulta pública. Vejamos: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: [...] RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Acrescentar o artigo 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, nos seguintes termos: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação. [....] Em que pese as ponderações da parte autora/exequente, como visto, a proteção dos dados está garantida para os processos destinados ao pagamento dos requisitórios de pagamento, em curso perante o TRF/2ª Região, sem previsão para aqueles originários, caso sob análise, motivo pelo qual indefiro o pleito autoral. Intime-se. Em seguida, voltem conclusos para extinção da fase executória.

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010025-42.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: IZA SOARES DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA sem a necessidade de reativação do feito.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

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