Apelação Cível 5011703-69.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

VITOR FERNANDES DA SILVA

CPF 136.***.***-62

Autor

KLEBER FERREIRA DA SILVA

CPF 996.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

25/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

25/08/2023, 13:22

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Advogados / Representantes

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389•Representa: ATIVO

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:53

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