Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000250-87.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000250-87.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) DESPACHO/DECISÃO Conforme consignado no despacho do evento 84, intime-se a CEF, agência 0625, para a respectiva transferência de valores em favor da patrona da requerente, a quem foram conferidos poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), cujos dados bancários seguem abaixo, devendo comprovar a adoção da medida em 10 (dez) dias. Dados bancários: Rosangela de Castro Melo; CPF: 028.699.147-09; Banco: Bradesco; Ag.: 2050-8; Conta corrente: 6070-4 Após, em não havendo novos requerimentos, dê-se baixa aos presentes. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da autora, cancele-se o alvará do evento 73. Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados em seu favor. Cumprido, intime-se a CEF, agência 0625, para a respectiva transferência de valores em favor da requerente, devendo comprovar a adoção da medida em 10 (dez) dias. Após, em não havendo novos requerimentos, dê-se baixa aos presentes. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 183, § 1° da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), as partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Fica ciente o(a) beneficiário(a) que se encontra disponível para impressão o alvará de levantamento contido no(s) evento(s) 73.1, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, devendo comparecer na instituição financeira indicada para recebimento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, observando-se os valores apostos na guia acostada ao evento 59. Após, diante do exaurimento da execução, dê-se baixa aos presentes autos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte requerente para ciência a propósito do aduzido pela empresa pública no evento 59, bem como acerca da guia de depósito apresentadas por ela, para subsidiar a alegação de pagamento da condenação, como também para manifestar o prosseguimento pretendido ao feito. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa da ECT quanto aos valores apresentados pela autora (R$ 1.907,17, atualizado até 11/2025), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento. Em face do disposto no art. 12, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 11:16

Mero expediente

12/11/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2025, 18:20

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:35

Mero expediente

05/08/2025, 10:42

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-87.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: OZANA DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO(A): DAIANE POLESSA BROLLO (OAB RJ214777) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO MELO (OAB RJ212477) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: 1) ao pagamento de indenização por danos materiais à autora, no montante de R$ 1.094,51 (mil e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), devendo ser computados correção monetária e juros de mora a partir da data do evento danoso (data do extravio da mercadoria em 15/07/2024), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, e segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) ao pagamento por compensação por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora, a contar do evento danoso (data do extravio da mercadoria em 15/07/2024), conforme previsão na Súmula nº 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

10/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00