Execução Fiscal 0004255-53.2010.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0004255-53.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRAVEMAQ BRAVO MANUTENCAO LTDA EXECUTADO: CLAUDEMIRO BARBOZA BONIFACIO EDITAL Nº 510009357309 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00042555320104025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e BRAVEMAQ BRAVO MANUTENCAO LTDA e CLAUDEMIRO BARBOZA BONIFACIO. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 15/12/2022, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004255-53.2010.4.02.5110/RJ

24/01/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ230270

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(17)